O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado à pessoa segurada que se afasta de suas atividades em razão do nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou, em determinadas situações, aborto não criminoso. Mas uma dúvida tem ganhado espaço: é possível receber um 2º salário-maternidade?
A resposta é em algumas situações, sim! E isso não significa necessariamente que a segurada esteja recebendo o mesmo benefício de forma indevida. A possibilidade depende, principalmente, da situação que deu origem ao segundo afastamento e da existência de outro vínculo previdenciário ou de um novo fato gerador.
O que é o salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS quando a segurada precisa se afastar do trabalho em razão de uma das situações previstas na legislação previdenciária. E, embora seja popularmente chamado de “salário-maternidade”, juridicamente trata-se de um benefício previdenciário, com a finalidade de garantir proteção à segurada durante o período de afastamento, preservando sua renda em um momento de especial proteção à maternidade e à família.
O benefício pode ser devido, entre outras hipóteses, em razão de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção e aborto não criminoso.
Afinal, o que seria o “2º salário-maternidade”?
A expressão “segundo salário-maternidade” pode se referir a situações diferentes, vejamos:
Uma delas ocorre quando a segurada possui mais de um vínculo ou atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Dependendo das circunstâncias, o benefício pode ser devido em relação a cada atividade, observadas as regras previdenciárias aplicáveis.
Outra situação ocorre quando a pessoa passa por dois fatos geradores distintos, como dois partos em momentos diferentes. Nesse caso, não se trata de receber duas vezes pelo mesmo evento, mas de dois benefícios decorrentes de acontecimentos diferentes.
Também existem situações envolvendo gêmeos ou mais de um filho no mesmo parto, mas aqui é importante fazer uma distinção, o nascimento de mais de uma criança no mesmo evento não significa, automaticamente, que a segurada tenha direito a dois salários-maternidade, o benefício não é simplesmente multiplicado pelo número de filhos nascidos no parto.
Por isso, é necessário analisar o caso concreto.
Posso receber dois salários-maternidade ao mesmo tempo?
Essa é uma das principais dúvidas sobre o tema e a resposta depende da origem de cada benefício:
Se a pessoa possui atividades concomitantes, por exemplo, dois vínculos de trabalho sujeitos ao RGPS, pode haver direito ao salário-maternidade relacionado a cada uma dessas atividades, desde que preenchidos os requisitos legais.
Isso é especialmente relevante porque a análise não deve ser feita apenas olhando para o vínculo empregatício principal, a existência de outras atividades e a forma como ocorreram as contribuições previdenciárias podem modificar o resultado.
Por outro lado, não é possível simplesmente solicitar dois benefícios com base no mesmo vínculo e no mesmo fato gerador, como se cada filho nascido no mesmo parto gerasse automaticamente um novo salário-maternidade.
E se eu tiver dois empregos?
Imagine uma segurada que trabalha simultaneamente para dois empregadores e fica afastada em razão do nascimento de um filho. O fato de existir apenas um parto não necessariamente encerra a análise, é preciso verificar a existência dos vínculos, a categoria da segurada, as contribuições e as regras aplicáveis ao salário-maternidade em atividades concomitantes.
Em determinadas situações, portanto, o salário-maternidade pode ser devido em relação a cada atividade exercida, respeitadas as condições estabelecidas pela legislação previdenciária.
É justamente por isso que uma análise baseada apenas na informação de que a pessoa “já recebeu o salário-maternidade” pode levar a uma conclusão equivocada.
E se eu tiver outro filho depois?
Nesse caso, estamos diante de uma situação diferente, se uma segurada recebeu salário-maternidade pelo nascimento de um filho e, posteriormente, ocorre um novo nascimento, o segundo evento pode gerar um novo benefício, desde que os requisitos previdenciários estejam preenchidos.
O primeiro benefício não impede, por si só, a existência de um segundo salário-maternidade relacionado a um novo fato gerador. É importante, entretanto, verificar a situação previdenciária existente no momento do segundo evento, especialmente a qualidade de segurada e demais requisitos aplicáveis.
Quem trabalha por conta própria também pode ter direito?
Sim, o salário-maternidade não é destinado exclusivamente às empregadas com carteira assinada. Seguradas de diferentes categorias podem ter direito ao benefício, desde que cumpram os requisitos correspondentes à sua situação previdenciária, isso pode envolver, por exemplo, contribuintes individuais, seguradas facultativas, empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas e seguradas especiais.
Para quem exerce mais de uma atividade, a análise deve ser ainda mais cuidadosa, porque os vínculos e as contribuições podem produzir efeitos diferentes para fins previdenciários.
O que acontece quando o INSS concede apenas um benefício?
Se a segurada entende que possui direito a mais de um salário-maternidade, mas o INSS reconhece apenas um deles, não significa necessariamente que a questão esteja encerrada.
É possível analisar o processo administrativo, verificar quais vínculos foram considerados, quais informações constavam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), quais contribuições foram computadas e qual fundamento foi utilizado pelo INSS para conceder ou negar o benefício.
Dependendo do caso, pode existir possibilidade de recurso administrativo ou discussão judicial para buscar o reconhecimento do direito. Mas é fundamental evitar conclusões automáticas, pois receber apenas um benefício não significa, por si só, que o INSS tenha errado, da mesma forma, ter dois vínculos não significa automaticamente que haverá dois pagamentos.
O que deve ser analisado?
Em casos envolvendo um possível segundo salário-maternidade, alguns documentos e informações podem ser especialmente relevantes:
- vínculos empregatícios existentes no período;
- histórico de contribuições previdenciárias;
- CNIS;
- categoria de segurada;
- datas dos afastamentos;
- data do nascimento ou do outro fato gerador;
- existência de atividades concomitantes;
- requerimentos anteriores realizados perante o INSS;
- carta de concessão ou decisão de indeferimento;
- informações constantes no processo administrativo.
A análise individualizada é importante porque pequenas diferenças na situação previdenciária podem alterar completamente a conclusão.
Segundo salário-maternidade: direito ou pagamento indevido?
O simples fato de uma pessoa receber mais de um salário-maternidade não permite concluir que houve irregularidade, o sistema previdenciário precisa considerar a realidade contributiva da segurada e as diferentes situações protegidas pela legislação.
Ao mesmo tempo, também não se pode afirmar que toda pessoa que possui dois empregos ou dois vínculos terá direito automaticamente a dois benefícios.
A questão central é identificar quantos fatos geradores existem, quais atividades estavam sendo exercidas e quais regras previdenciárias incidem sobre aquela situação.
Por isso, antes de devolver valores ou afirmar que determinado pagamento foi indevido, é importante compreender exatamente por que o benefício foi concedido e quais informações foram consideradas pelo INSS.
Conclusão
O chamado “2º salário-maternidade” pode existir em determinadas situações, mas não se trata de um benefício que simplesmente pode ser solicitado duas vezes pelo mesmo motivo. A possibilidade pode estar relacionada, por exemplo, à existência de atividades concomitantes ou a um novo fato gerador, mas cada situação precisa ser analisada individualmente.
Para a segurada, a principal recomendação é não partir da premissa de que “o INSS já pagou uma vez, então não tenho mais direito”, nem da ideia contrária de que “tenho dois empregos, então certamente receberei dois benefícios”. No Direito Previdenciário, o detalhe do histórico contributivo pode fazer toda a diferença!
Se você recebeu apenas um salário-maternidade, teve o benefício negado em relação a outro vínculo ou possui dúvidas sobre a possibilidade de receber mais de um benefício, vale analisar o caso concreto e a documentação previdenciária antes de tomar qualquer decisão.
Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um caso concreto.
